Apiacás

A alienação particular ocorrerá em 4 ciclos sucessivos de encerramento, sendo que cada ciclo representará uma nova oportunidade de arrematação. Os interessados poderão apresentar propostas dentro de cada período definido, observando as condições previstas no edital. As datas dos ciclos estão organizadas da seguinte forma: Ciclo 1: de 16/04/2026 a 04/05/2026 Ciclo 2: de 04/05/2026 a 19/05/2026 Ciclo 3: de 19/05/2026 a 03/06/2026 Ciclo 4: de 03/06/2026 a 18/06/2026 INFORMAÇÕES DO ATIVO: Tipo: Gleba rural Área total: 1.190,4 hectares Fração: 50% do imóvel pertencente ao executado Matrícula Imobiliária nº 0930 – Cartório de Registro de Imóveis de Apiacás/MT Inscrição Cadastral nº 902.080.120.987-8 Identificação: Lote 3A Parte integrante da Gleba Raposo Tavares Características físicas: Imóvel rural de grande extensão Área contínua e delimitada por marcos geográficos Desmembrado de área maior Sem descrição de benfeitorias no edital Inserido em região com vocação agropecuária Aspectos ambientais: Área com Termo de Responsabilidade e Preservação de Floresta Uso condicionado à autorização prévia do IBAMA Confrontações: Sape S/A ou sucessores (Lotes 7, 5A e 4A) Pedro Teodoro Arantes RELATÓRIO DA REGIÃO / POTENCIAIS DA TERRA: VOCAÇÃO: Forte aptidão para atividades agropecuárias Potencial para pecuária extensiva Possibilidade de exploração agrícola mediante autorização ambiental RECURSOS NATURAIS: Área com restrição ambiental (preservação florestal) LOGÍSTICA: Acesso por vias rurais Região de expansão agropecuária OBSERVAÇÃO AMBIENTAL: Exploração condicionada à autorização do IBAMA AVALIAÇÃO: R$ 12.654.337,21 (doze milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos), em 18 de março de 2026. LANCE MÍNIMO: R$ 7.592.602,32 (sete milhões, quinhentos e noventa e dois mil, seiscentos e dois reais e trinta e dois centavos). OBSERVAÇÃO: Consta pendência de averbação da titularidade do imóvel em nome do executado, conforme decisão judicial. A regularização da matrícula e eventuais atualizações registrais serão de inteira responsabilidade do arrematante. DÉBITOS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme art. 908, parágrafo 1º, do CPC. DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 507.533,07 (quinhentos e sete mil quinhentos e trinta e três reais e sete centavos) em 26 de maio de 2025. VENDA EM CARÁTER “AD CORPUS”: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as