Vila Pilar

MATRÍCULA Nº 7.821 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA ISABEL/SP - IMÓVEL: Um lote de terreno sob nº 1, da quadra “J”, do loteamento denominado “Vila Pilar”, situado no perímetro urbano do Município de Arujá, desta Comarca de Santa Isabel, com a área de 326,40 m², com frente para a Rua 11, onde mede 10,87 metros de frente, confrontando do lado esquerdo de quem do dentro do terreno olha para a rua com o lote nº 02 da mesma quadra “J”, e do lado direito com a praça de retorno da Rua 11 e área verde reservada do loteamento, medindo, em ambos os lados, da frente aos fundos, 30,00 metros, e nos fundos mede 10,87 metros, onde confronta com a área verde reservada do loteamento, encerrando a área de 326,40 m². Consta na Av.08 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula. Consta na Av.09 desta matrícula que nos autos do Processo nº 045.01.2023.000006-4, movido por FRANCISCO PORTANOVA NETO e OUTRA contra JOSÉ EUDASIO DE OLIVEIRA, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula. Consta às fls. 403 e 405 do laudo de avaliação que o imóvel está situado na Rua Francisco Muraca, s/n (“Lote 01”, da “Quadra J”), Loteamento Vila Pilar, Arujá/SP; bem como que o imóvel se encontra ocupado. Ainda, consta que atualmente, o imóvel objeto da demanda (Lote 01 da Quadra “J”) se encontra fisicamente unificado aos Lotes 02 e 03 da mesma quadra. Ademais, a edificação principal construída, em sua integridade, ocupa os Lotes 01, 02 e 03, de forma que somente parte da edificação principal se encontra assentada sobre o lote objeto da demanda (Lote 01). Consta às fls. 413 e 415 do laudo de avaliação que o imóvel total (lotes 01, 02 e 03) está identificado com a numeração 270, sendo seu acesso localizado no lote 03. O terreno onde se situa o imóvel avaliando, objeto da presente demanda, possui formato retangular, com uma testada de 10,87 m e profundidade de 30,00 m em ambos os lados, perfazendo uma área total de 326,40 m². Consta às fls. 417 do laudo de avaliação que considerando que a avaliação judicial recai somente sobre o Lote 01, as benfeitorias diligenciadas e descritas se limitaram àquelas edificadas sobre a projeção deste lote apenas. Dito isto, sobre o terreno objeto da demanda (lote 01), encontram-se erigidas 03 (três) benfeitorias, denominadas no presente laudo de avaliação como “Edificação Principal” (“Benfeitoria 01”), “Varandas” (“Benfeitoria 02”) e “Garagem” (“Benfeitoria 03”). Débito desta ação no valor de R$ 108.431,31 (junho/2018).